Promulgada como Lei 14.260/21 em 2021, esta legislação permite aos cidadãos e empresas tributadas pelo lucro real a dedução no Imposto de Renda de valores investidos em projetos de reciclagem.
Escrito por CorporativoemNotícias Corporativas - 4 de julho de 2023 às 09:32 - Baixe nosso APP: CPG Vagas e Notícias
Cátilo Cândido, presidente da Abralatas, prevê um avanço sem precedentes com a Lei da Reciclagem
Transformando resíduos em oportunidades: a nova era da reciclagem no Brasil
Um futuro mais verde e sustentável se avizinha no horizonte brasileiro. Com o possível estímulo da Lei da Reciclagem, a perspectiva é de um crescimento promissor no setor de reciclagem, que se estenderá à indústria, ao comércio, às cooperativas e catadores.
Cátilo Cândido, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), evidencia a janela de oportunidade para o avanço na reciclagem no Brasil, catalisado pela Lei de Incentivo à Reciclagem.
Promulgada como Lei 14.260/21 em 2021, esta legislação permite aos cidadãos e empresas tributadas pelo lucro real a dedução no Imposto de Renda de valores investidos em projetos de reciclagem. Com taxas que podem alcançar até 6% para indivíduos e 1% para empresas, há uma clara motivação para investir em sustentabilidade.
A lei estabelece que os projetos de reciclagem devem ser aprovados previamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e prevê a formação de fundos de apoio para investimentos no setor, geridos também pelo Ministério. Na proposta orçamentária federal para 2023, já constam R$ 299 milhões reservados para essas deduções fiscais.
Para Cátilo Cândido, esses números são significativos e deverão impulsionar o crescimento de toda a cadeia de reciclagem no Brasil, com ênfase especial nas cooperativas.
“Caso esta lei seja efetivamente implementada, pode revolucionar o mercado, especialmente para as cooperativas e os catadores. Esses instrumentos econômicos são cruciais para elevar a reciclagem a níveis mais altos e aceitáveis”, destaca Cândido.
Caminho a percorrer: aguardando a regulamentação
Aprovada há cerca de dois anos, a Lei ainda aguarda regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para sua efetivação. O primeiro passo foi dado em junho deste ano, quando o MMA instaurou uma comissão dedicada ao processo de regulamentação da Lei, uma movimentação que tem gerado otimismo no setor.
“A implementação da Lei nos levará a um progresso sem precedentes. É gratificante ver essa pauta avançar, melhorando as condições de vida dos catadores em todo o país. Mais de 800 mil profissionais serão beneficiados, tendo mais ferramentas de trabalho e acesso a soluções de gestão de reciclagem. Ganha o catador, ganha a sociedade, ganha o país”, ressalta Cátilo.
