Projeto de Lei quer proibir utilização de caminhões compactadores para recolhimento dos materiais

NSC Total - 15/06/2024 - 07:00 - Beto Lima - [email protected] - Ambiental é a empresa responsável por coletar os recicláveis (Foto: Beto Lima, CBN Joinville)

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville está propondo a proibição do uso de caminhões compactadores na coleta seletiva de lixo no município. A ideia é que os materiais reciclados sejam preservados em seus formatos originais até chegar às cooperativas para o processo de separação de cada insumo. A proposta foi apresentada pelo vereador Adilson Girardi (MDB) e será votada na Comissão de Legislação da Câmara Municipal.

Em entrevista à CBN Joinville na última terça-feira (11), o vereador Adilson Girardi explicou que a Ambiental, empresa autorizada pela Prefeitura de Joinville a realizar a coleta na cidade, passou a utilizar caminhões compactadores, o que torna parte dos materiais, como o vidro por exemplo, inutilizável posteriormente.

— Recebemos muitas reclamações nos últimos meses dizendo que os caminhões que fazem a compactação nos lixos comuns estariam também compactando o lixo reciclável. Para nós isso é um desperdício muito grande e uma falta de consideração com as pessoas que dependem desse material reciclável — afirmou o vereador.

Na proposta do vereador, em caso de utilização de compactadores nos materiais recicláveis, caberia multa de até 20 mil Unidades Padrão Municipal (UPMs), o que atualmente equivale a mais de R$ 7,7 milhões.

Em maio de 2023, o Coletivo Joinville Lixo Zero ofereceu uma denúncia ao Ministério Público citando, entre outras possíveis irregularidades, a utilização dos compactadores em coleta de recicláveis por parte da Ambiental. Já em maio deste ano, o órgão expediu ofício para que a prefeitura esclareça sobre a demonstração das melhorias no serviço de coleta com os caminhões compactadores em detrimento ao formato tradicional, considerando, no mínimo, a diminuição da perda da matéria-prima destinada às cooperativas e associações de reciclagem habilitadas.

O MPSC também pediu para o executivo municipal comprovar a ausência de compactação e de quebra de materiais de vidro no momento da coleta mecanizada. A reportagem teve acesso ao documento em que o Ministério Público deu o prazo de 30 dias para a resposta da Prefeitura de Joinville, data que chega ao limite no próximo dia 29 de junho. Já a Ambiental, também citada no processo, não sinalizou o recebimento do documento.

O que diz a Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura Urbana, responsável pelo contrato com a empresa que presta o serviço de coleta de resíduos no município, alegou que em Joinville são usados caminhões-baú e também os outros modelos conhecidos como compactadores para a coleta. Disse, porém, que os caminhões compactadores usados na coleta seletiva foram adaptados para que não façam a compactação do material e sim a acomodação da carga dentro do veículo, e que, desta forma, a reciclagem não é inviabilizada. 

A nota complementou ainda que os caminhões compactadores adaptados, no mesmo formato usado em Joinville, também são utilizados em outras cidades de Santa Catarina e do Brasil, e que o uso desses caminhões otimiza o recolhimento, uma vez que a capacidade de armazenamento é maior, devido à acomodação dos resíduos no veículo.

Cooperativas questionam procedimentos
Em paralelo ao trâmite no judiciário, as cooperativas de reciclagem se queixam do método adotado recentemente pela Ambiental. A Associação Ecológica de Recicladores e Catadores de Joinville (Assecrejo), no bairro Aventureiro, se nega a receber os materiais recolhidos por caminhões compactadores, aceitando apenas os recicláveis transportados pelos caminhões tradicionais. Para Severino Tavares Nunes, o Primo, presidente da Assecrejo, a utilização dos compactadores prejudicaria todo o ecossistema da reciclagem.

— Hoje estamos com 25 a 30% de rejeito, que é o material que a comunidade mistura e não consegue reciclar corretamente. Imagina com o caminhão compactador. Como líder de cooperativa, eu não aprovaria. O meio ambiente já está gritando, estamos sofrendo os impactos ambientais, precisamos ajudar as pessoas que dependem dessa renda — afirmou Primo à CBN Joinville.

Caso o Projeto de Lei discutido na Comissão de Legislação avance na Câmara de Vereadores, a ideia do vereador Adilson Girardi é promover uma discussão sobre o assunto dentro da Comissão de Urbanismo, convidando a comunidade, associações e cooperativas de coleta, além da empresa responsável pelo serviço e órgãos fiscalizadores.