Formuladores de políticas públicas devem buscar alternativas que unam incentivos econômicos e ambientais, escreve Erik Figueiredo...

Formuladores de políticas públicas devem buscar alternativas que unam incentivos econômicos e ambientais, escreve Erik Figueiredo Unsplash/Nick Fewings Para o articulista, existem alternativas para baratear o custo da reciclagem que podem ser simples, como criação de código nacional de atividades econômicas para o setor ou revisão de normas sanitárias 

Em um mundo ideal, a fração seca desse resíduo (cerca de 35% do total) seria transformada em insumos e reintroduzida no processo produtivo, contribuindo para a confecção de novas embalagens e produtos. A fração orgânica seria transformada em energia ou biogás. No final do dia, as embalagens e o lixo orgânico produzidos pelas famílias não seriam despejados nas margens dos rios, nem jogados de forma inapropriada em lixões ou direcionados aos aterros sanitários.

O ciclo da economia circular seria fechado, criando empregos e preservando o meio ambiente ao não demandar a confecção de novos produtos supridos a partir de insumos in natura e, por conseguinte, poupando água e emitindo menos CO2. Isso tudo em mundo ideal, mas não em nosso mundo.

O Brasil em que vivemos produz cerca de 80.000 toneladas de resíduos por ano. Da fração seca, passível de ser reciclada, apenas 20% o é de fato. Mais de 3.000 municípios ainda descartam o resíduo urbano de maneira inapropriada. A economia circular, no estágio atual do nosso país, ainda é algo distante e custoso. 

Nem todos os materiais têm um mercado de reciclagem estabelecido, por conta da inviabilidade econômica. Uma embalagem plástica adquirida via economia circular costuma custar cerca de R$ 3,60 no Norte do país. Essa mesma embalagem comprada “nova” custa cerca de R$ 0,60. Não é preciso dizer qual o tipo de embalagem escolhida pelos produtores. O brasileiro médio prefere o produto mais barato. E o reciclado não é barato.

A despeito da inviabilidade econômica, algumas obrigações legais já se encontram em vigor. O mecanismo de logística reversa, contido na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) de 2010, por exemplo, estabelece as regras para o fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais no pós-consumo. Mais precisamente, esse mecanismo visa a estabelecer a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, e outras destinações finais, preservando o equilíbrio ambiental....

A pergunta é: a que custo? Muitas empresas já trabalham no limite de sua viabilidade econômica. Atualmente, o Brasil tem cerca de 250 mil empresas com obrigações associadas à logística reversa. A logística nos moldes atuais pode configurar uma despesa correspondente a até 15% do faturamento das empresas, não computados as despesas trabalhistas e o risco jurídico intrínseco ao processo. Cada tonelada de material coletado por meio da logística reversa custa, em média, R$ 1.800 para a empresa. No limite, isso será repassado para o preço final da mercadoria, recaindo sobre o consumidor brasileiro, que já se mostrou pouco disposto a pagar mais caro para financiar a agenda ambiental.

Com isso, resta aos formuladores de políticas públicas buscar alternativas que unam os incentivos econômicos e ambientais. Dado que a logística reversa é uma obrigação, por que não baratear a cadeia de reciclagem no Brasil? As alternativas são diversas e vão desde iniciativas simples, como a criação de um Cnae (Código Nacional de Atividades Econômicas) exclusivo para o setor de reciclagem, ou a revisão em normas sanitárias, até discussões mais complexas, como a vedação da apuração de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso da Cnae é um absurdo pouco perceptível por aqueles que não estão envolvidos diretamente no setor. A classificação atual coloca a reciclagem na categoria de resíduos contaminantes e hospitalares. Isso resulta em maior dificuldade em abrir novas plantas de reciclagem por causa das leis de uso do solo urbano, a necessidade de carteira de motorista com habilitação específica para transporte de cargas perigosas, entre outros entraves que só tornam o processo mais oneroso. Só para exemplificar, um motorista que carrega uma carga de televisões novas não precisa de habilitação especial. Essas mesmas TVs, depois do descarte, só podem ser transportadas por condutores com o curso de transporte de produtos perigosos (TPP)....

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