O órgão defende ser latente a necessidade de disciplinar e fiscalizar a obrigação legal destes geradores de resíduos e sua responsabilidade de segregar e disponibilizar esse material adequadamente.

Coluna do CT - por Redação - 03/04/2024 - em Tocantins - Tempo de leitura: 2 minutos - Aterro sanitário (Foto: Simon Kadulla)
 
 
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público(MPE) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos sólidos no Estado. Conforme o órgão, o foco principal é em relação à coleta e à restituição ao setor industrial, para reaproveitamento de produtos ou destinação ambientalmente adequada, evitando que o material seja depositado de forma irregular nos aterros sanitários dos municípios. 

GRANDE GERADORES DE RESÍDUOS DEVEM SER RESPONSÁVEIS PELA DESTINAÇÃO

De acordo com o coordenador do Gaema, o promotor Francisco Brandes, a intenção é reunir informações para atuar na política pública de resíduos sólidos, especialmente em relação aos grandes geradores de resíduos, que deveriam ser responsáveis pela destinação final desses produtos. Com a instauração do procedimento, o MPE vai oficiar futuramente o Conselho Estadual  de Meio Ambiente (Coema), para que retome a discussão da proposta de Decreto Estadual que estabeleça as diretrizes da logística reversa no Tocantins.  Além disso, espera-se que a gestão pública faça um diagnóstico do que acontece na cidade para avaliar soluções factíveis a curto, médio e longo prazos. 

GRUPOS EMPRESARIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Segundo o  Gaema, no Tocantins a maior parte das embalagens e produtos recicláveis, irregularmente descartados nos lixões e aterros sanitários, são produzidos por estabelecimentos comerciais, grandes grupos empresariais ou industriais situados em outros Estados.  O órgão defende ser latente a necessidade de disciplinar e fiscalizar a obrigação legal destes geradores de resíduos  e sua responsabilidade de segregar e disponibilizar esse material adequadamente. 

COOPERATIVAS

Outro ponto, é a necessidade de regulamentação de um sistema estadual de coleta seletiva, constituído de cooperativas ou assoçĩações de catadores, com um política pública estadual que contemple a organização dessas entidades, com capacitação, centros de triagem e maquinário adequado, para que, em parceria com o comércio e a indústria, possam atuar do recebimento a venda destes produtos.  A sensibilização dos consumidores para a correta separação e destinação deste material também deve ser planejada e executada, entre outras ações, elenca o Gaema.