Relatório do Tribunal de Contas Europeu revela atrasos, falta de investimento e um mercado frágil que ameaça a transição para a economia circular.
Negócios Sustentabilidade - Francisco de Almeida Fernandes
Portugal enfrenta desafios com metas de reciclagem e enterra lixo, afetando a economia circularPedro Catarino / Medialivre
Cumprir as metas europeias de reciclagem continua a ser um desafio distante para muitos Estados-Membros, aponta um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) que mostra que grande parte da União Europeia (UE) está longe dos objetivos para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos. A dependência dos aterros continua a ser excessiva e revela falhas estruturais, considera aquele organismo.
A auditoria aponta problemas que atravessam quase toda a cadeia, desde a insuficiente separação do lixo até à fragilidade económica das instalações de reciclagem, muitas das quais enfrentam custos crescentes, quedas na procura e concorrência do plástico importado mais barato. Stef Blok, membro do TCE e responsável pelo relatório, sublinha que “a circularidade é muito importante para a UE alcançar um desenvolvimento sustentável”. “Para lá chegar, temos de criar condições para o setor da reciclagem se conseguir sustentar”, assinala. Incentivos fiscais e tarifas proporcionais ao volume de resíduos produzidos seriam, defende, ferramentas essenciais para ajudar a mudar comportamentos.
Apesar de a legislação europeia dar prioridade absoluta à redução, reutilização e reciclagem, as diferenças entre países continuam a ser profundas. Alguns avançam lentamente e a Comissão Europeia tarda em agir, como na garantia de que as metas são cumpridas. O TCE recorda que os objetivos definidos para 2008 só deram lugar a procedimentos de infração em 2024.
COP30 deixou a ciência para segundo plano e ficou aquém das expectativas
A falta de capacidade instalada é outro entrave crítico e sem infraestruturas adequadas para triagem e tratamento, cumprir as metas torna-se impossível. Em vários Estados-membros, estas unidades não existem ou estão sob risco de encerramento. Os auditores defendem que Bruxelas deve atuar no mercado, corrigindo desequilíbrios entre a oferta e a procura de materiais reciclados, essenciais para manter o setor vivo.
Portugal está entre os Estados-Membros em risco de falhar a meta de reciclagem de resíduos urbanos para 2025, que exige a reutilização ou reciclagem de 55% do lixo produzido. A recolha seletiva continua aquém do necessário e as tarifas municipais raramente refletem o volume ou peso dos resíduos, o que limita os incentivos à separação. Ainda assim, o país destaca-se positivamente por ser o único dos quatro países auditados (a par com a Grécia, Roménia e Polónia) que não está em risco na meta de reciclagem de embalagens para 2025.
A Comissão Europeia recomendou a Portugal reforçar a capacidade de tratamento de biorresíduos, apoiar a compostagem doméstica e estabelecer normas de qualidade para o uso de composto na agricultura.
Nos quatro países analisados em detalhe a conclusão é de que o progresso na gestão de resíduos acontece “a passo de caracol”. Os projetos apoiados por fundos europeus apresentam atrasos e derrapagens orçamentais, e muitos Estados deixam por usar mecanismos que poderiam acelerar a mudança, como os sistemas de devolução de embalagens, taxas mais elevadas por deposição em aterro ou tarifas ajustadas ao volume de lixo produzido.
Cluster para a economia circular quer fazer de Portugal uma referência
As disparidades entre taxas de aterro nos 27 são tão grandes que chegam a incentivar a exportação de resíduos dentro da UE por razões económicas. O TCE sugere, por isso, que a Comissão Europeia avalie o alinhamento das taxas de aterro e incineração, para impedir distorções e reforçar o princípio do poluidor-pagador.
Em vésperas da preparação de uma nova Lei da Economia Circular, prevista para o próximo ano, os auditores avisam que sem um mercado robusto para os produtos reciclados, sem incentivos eficazes e sem investimento consistente, a UE arrisca a as suas metas ambientais.
