Com a unificação de impostos, setor da reciclagem perde benefícios fiscais, afetando catadores e cooperativas
Folha do Estado - Lidia Nascimento
O setor da reciclagem no Brasil deve enfrentar mudanças significativas com a implementação das novas regras da reforma tributária, que iniciou neste ano um longo período de transição e será concluída apenas em 2033.
Com o fim de regimes específicos, a unificação de tributos e o aumento das exigências de controle fiscal, a carga tributária incidente sobre materiais reciclados tende a crescer de forma expressiva.
Estimativas da consultoria Sygecom indicam que a tributação sobre a reciclagem, hoje em torno de 5% a 6,5%, pode saltar para 26,5% com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O aumento ocorre porque a atividade passará a ser enquadrada como qualquer outro setor econômico, perdendo benefícios fiscais historicamente concedidos.
Atualmente, a reciclagem é isenta de tributos como PIS/Cofins e ICMS, em razão de seu caráter ambiental e social. Com a reforma, esses impostos, juntamente com ISS e IPI, serão substituídos por uma cobrança unificada.
Na prática, o material reciclável passará a ser tributado tanto na compra quanto na venda, como um produto comum, o que tende a elevar o peso dos impostos ao longo de toda a cadeia produtiva.
O Brasil conta hoje com mais de 67 mil CNPJs ligados à reciclagem e cerca de 1 milhão de catadores que dependem da atividade para garantir renda.
Segundo o estudo da Sygecom, o aumento da carga tributária pode resultar na redução do valor pago pelo material reciclável, afetando diretamente catadores e cooperativas e tornando a atividade menos atrativa do ponto de vista econômico.
Com menor retorno financeiro, o incentivo à coleta e à reciclagem pode diminuir, o que preocupa especialistas do setor. O impacto ocorre em um cenário em que o país recicla apenas cerca de 4% de todo o lixo que produz, apesar de ocupar posição de destaque em segmentos específicos.
Mesmo com o baixo índice geral, o Brasil é líder mundial na reciclagem de latinhas de alumínio e exporta esse tipo de sucata para diversos países.
Representantes do setor alertam que, sem mecanismos de compensação ou incentivos específicos, a reforma tributária pode comprometer avanços ambientais e sociais construídos ao longo das últimas décadas.
