A medida é válida para o descarte de remédios de uso humano e veterinário que não foram utilizados, que estejam fora do prazo de validade ou impróprios para o consumo.
O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta quarta-feira (30), o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que cria a logística reversa de medicamentos em Santa Catarina. A medida é válida para o descarte de remédios de uso humano e veterinário que não foram utilizados, que estejam fora do prazo de validade ou impróprios para o consumo.