Portaria redefine prazos da logística reversa em Mato Grosso do Sul
Empresas terão novas datas para justificar enquadramento e apresentar relatório anual ao Imasul
Capital News - Elaine Oliveira - Capital News - Divulgação/Imasul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) atualizou os prazos para a comprovação da logística reversa de embalagens em geral no Estado, conforme a Portaria nº 1.658/2025. A medida busca organizar o fluxo de informações e garantir que empresas cumpram as metas ambientais previstas na legislação.
O órgão informa que o prazo para envio da Justificativa de Não Enquadramento na Logística Reversa segue aberto até 10 de dezembro de 2025, mediante formulário específico disponibilizado no Sistema de Logística Reversa (SisRev).
Já o Relatório Anual de Desempenho, documento que comprova as ações e resultados das empresas na implementação da logística reversa, deverá ser entregue até 2 de fevereiro de 2026.
Segundo o Imasul, todas as orientações, normas e procedimentos sobre o sistema podem ser consultados no site institucional. A autarquia reforça que a logística reversa “é um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, por estimular destinação ambientalmente adequada e fortalecer a responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e poder público.
Dúvidas técnicas devem ser encaminhadas ao e-mail oficial: [email protected].
