O projeto de lei propõe o banimento, em um ano, dos produtos plásticos de uso único feitos em material não compostável

Da Agência Senado | 09/10/2023, 16h51- Roijoy/Getty Images

PL 2524/2022

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na quarta-feira (11), às 10h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que pretende reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular desse tipo de material por meio de metas de reuso e reciclagem.

O projeto PL 2.524/2022 determina regras objetivas com foco principal em duas ações: o banimento, em um ano, dos produtos plásticos de uso único feitos em material não compostável e a proibição, daqui a sete anos, do uso de embalagens plásticas que não sejam retornáveis ou compostáveis.

O requerimento da audiência pública foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO). O projeto é de autoria do ex-senador Jean-Paul Prates e conta com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O debate contará com a presença, já confirmada, do presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro; do professor e advogado especialista em Direito dos Resíduos e Direito Ambiental, Fabricio Soller; do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Henrique Rangel Teixeira; da assessora institucional e de Comércio Exterior da Abiplast), Magaly Menezes; do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Felicio Maluf Filho; da gerente sênior de Advocacy e Estratégia da Oceana, Lara Iwanicki; e do capitão e explorador da Expedição Voz dos Oceanos, Vilfredo Schurmann.

A audiência pública será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.