Pacote de medidas para gestão de resíduos sólidos prevê aumentar rastreabilidade de produtos reciclados

Estadão - Por Paula Ferreira - 17/11/2025 | 09h21 Atualização: 17/11/2025 | 10h43 - Correção: 17/11/2025 | 10h43 - Foto: Fábio Vieira/Estadão


ENVIADA ESPECIAL A BELÉM- O governo federal vai anunciar nesta segunda-feira, 17, um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar o monitoramento da reciclagem no País. Só 8,3% dos resíduos sólidos passam por esse processo hoje, calcula o setor, e o Brasil até importa lixo reciclado para uso em sua cadeia produtiva.

As medidas serão lançadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém. Entre as iniciativas previstas, está a criação de uma empresa para gerir dados sobre reciclagem, com acesso do Ministério do Meio Ambiente às informações.

A ideia é criar uma “Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, que funcionará como uma empresa composta por parceiros privados. A longo prazo a estrutura vai incluir funcionários, mas sem necessidade de criação de novos quadros. O mecanismo será estruturado com pessoas cedidas pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, e pela Central de Custódia, que atua como uma certificadora independente para validar os índices de reciclagem.
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O instrumento não é uma estatal, uma vez que a própria ABDI, embora esteja sob comando do governo, é uma entidade autônoma e de direito privado.

Estarão disponíveis informações das empresas que operam nesse mercado, incluindo o perfil para obtenção de crédito, informações detalhadas sobre a atividades, e a rastreabilidade dos produtos.

As associações do setor de reciclagem participarão da definição dos critérios monitorados pela empresa, cujo tamanho e formato exato de atuação ainda serão desenhados. A medida é uma tentativa de fortalecer a credibilidade dos dados no mercado.

Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja ampliar a plataforma Recircula Brasil para rastrear a reciclagem de outros materiais além do plástico. Com isso, o rastreamento chegaria à cadeia de alumínio, vidro, papel e tecidos. Não há prazo, no entanto, para que isso ocorra.

Modelo da COP, como a de Belém, fracassou ou evitou crise climática ainda pior?

“Nossa expectativa é ampliar rapidamente o alcance do Recircula Brasil”, afirmou ao Estadão o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli.

A plataforma Recircula Brasil já rastreou cerca de 50 mil toneladas de plástico no País se tornará o mecanismo oficial para rastrear o material reciclado. O modelo será oficializado em portaria publicada pelo Ministério do Meio Ambiente ainda neste mês. O uso de uma plataforma oficial foi previsto em outubro pelo decreto que criou o Sistema Nacional de Logística Reversa de Embalagens Plástica.

Estima-se que a plataforma tenha capacidade para rastrear 27 milhões de toneladas de todos os resíduos recicláveis produzidos no Brasil.

Em 2024, o Brasil gerou 81 milhões de toneladas de resíduos - média de 382 quilos por brasileiro por ano. Apesar disso, no mesmo ano, o País importou pelo menos 44 mil toneladas de resíduos sólidos para utilizar na indústria, segundo dados do MDIC. Isso ocorre, porque a importação de reciclados é mais barata do que reciclar o próprio lixo.

O presidente da ABDI explica que a aquisição de produtos reciclados no Brasil pode ajudar a reduzir as emissões de gases do efeito estufa, principais vilões do aquecimento global.

“Produtos feitos com conteúdo reciclado geralmente têm uma pegada de carbono menor do que os materiais virgens. Isso porque eles já incorporam custos ambientais, como emissões, poluição e descarte, que muitas vezes ficam invisíveis no preço final”, explica.

Gestão do lixo urbano ainda é um desafio ambiental
Além do desafio da reciclagem, o Brasil precisa resolver problemas mais básicos da gestão de resíduos sólidos. O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, revelou que 18,4 milhões de brasileiros queimam ou enterram lixo em casa por falta de coleta.

A própria sede da COP - Belém - enfrentou nos últimos anos problemas relacionados ao descarte de lixo, com uso na capacidade máxima do aterro sanitário de uma cidade vizinha para dar conta da demanda.