Contribuinte pode repassar até 6% do seu rendimento tributável para incentivar associações e empresas do setor

Folha de São Paulo - 5.jun.2025 às 23h00 - Fernando Narazaki - São Paulo

As doações mais conhecidas que são declaradas no Imposto de Renda são para entidades beneficentes para crianças, adolescentes e idosos, e o apoio à cultura e ao esporte. Mas desde o ano passado é possível destinar parte do Imposto de Renda para incentivar projetos de reciclagem.

O contribuinte pode doar até 6% do seu rendimento tributável, como salário, pensão, aposentadoria e recebimento de aluguel. Se o contribuinte doou também para a lei de incentivo ao desporto ou paradesporto, pode destinar até 7%, mas somando todas as doações.

A quantia doada neste ano deve ser informada na declaração do Imposto de Renda de 2026 e o contribuinte precisa optar pelo modelo com deduções legais, também conhecido como modelo completo. O doador precisa ter o recibo em seu nome ou de um dependente e guardar o documento, caso seja chamado pela Receita para justificar o repasse.

Garrafas plásticas usadas são recicladas em cooperativa de São Paulo - Bruno Santos/Folhapress
A inclusão da reciclagem como doação aceita no Imposto de Renda foi aprovada em 2022 e entrou em vigor no IR do ano passado. De acordo com a lei 14.260 de 2021, ela tem validade de cinco anos e, portanto, pode ser declarada até o Imposto de Renda de 2028, que será referente ao ano-calendário de 2027.

Mas a doação não pode ser feita para qualquer entidade. O projeto precisa ser aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Para isso, a empresa ou associação deve encaminhar a proposta por meio do portal Transferegov, preenchendo as informações solicitadas e enviando os documentos pedidos. Após a aprovação, o acompanhamento é feito pelo sistema SINIR+ (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos).

A lei de incentivo busca apoiar projetos que estimulam empresas de reciclagem, reduzir a geração de resíduos e ampliar o tratamento a materiais reciclados. Os programas podem envolver capacitação, lançamento de negócios, melhora da infraestrutura e de tecnologia, pesquisas, estudos, assessoria técnica e apoio a associações de catadores de materiais para reciclagem.

Na declaração do Imposto de Renda, o valor destinado será informado na ficha "Doações Efetuadas", sob o código 99 (Outras), detalhando nome, CNPJ da beneficiada e valor pago.

Veja a tabela com o limite que pode ser doado:

Destinatário da doação
Doação do imposto devido
Lei de Incentivo à Reciclagem
6%
Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente
6%
Fundos da Pessoa Idosa
6%
Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual
6%
Lei de Incentivo à Cultura
6%
Lei de Incentivo ao Desporto e Paradesporto
7%
Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica)
1%
Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência)