Regulamentada pelo Decreto 12.106 assinado no dia 10 de julho, as novas regras tem como objetivo estimular e fortalecer a indústria da reciclagem no Brasil.

Estadão - São Paulo, 23 27/07/2024 07h01

A institucionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem, popularmente conhecida como "Lei Rouanet da Reciclagem", não foi recebida de forma positiva por parte dos representantes do setor.

Representantes do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) e da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap) apontam que a nova regulamentação é pouco transparente e exclui os processadores de resíduos das medidas de incentivo, beneficiando apenas cooperativas, pequenos depósitos de reciclagem e a indústria. 

Regulamentada pelo Decreto 12.106 assinado no dia 10 de julho, as novas regras tem como objetivo estimular e fortalecer a indústria da reciclagem no Brasil. A medida prevê até R$ 300 milhões em benefícios tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

"O decreto não contempla toda a cadeia da reciclagem, deixando de fora as empresas processadoras, as que mais investem em tecnologia, máquinas e equipamentos. As recicladoras são responsáveis por todos os materiais reciclados que chegam à indústria de transformação", afirmou em nota o presidente do Inesfa, Clineu Alvarenga. A entidade reúne todos os processadores de materiais, como ferro, papel, vidro, plástico e alumínio.

O vice-presidente da Anap, João Paulo Sanfins, também mencionou que apesar da intenção do governo ser positiva, a medida anunciada é pouco transparente e o acesso aos recursos será muito difícil. Ele acrescenta que seria mais adequado liberar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados. "Fomentaria muito mais a cadeia de reciclagem", afirmou..