A instituição busca associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para assumirem a coleta seletiva dos resíduos produzidos no órgão
JD1 - 22 janeiro 2024 - 10h11Vinícius Santos - Foto: Coleta Seletiva / (Ilustrativa - CNJ )
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul divulgou o Edital de Chamamento Nº 001/2024 com o objetivo de selecionar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Essas organizações serão responsáveis pela coleta e processamento de resíduos sólidos e materiais descartados pelos prédios da Justiça Federal de 1º grau em Mato Grosso do Sul, localizados na cidade de Campo Grande/MS. Isso ocorrerá mediante a assinatura do Acordo de Cooperação Mútua.
Para serem habilitadas a promover o Acordo de Cooperação Mútua, as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis devem atender a alguns requisitos, que são:
1. Estar formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis.
2. Possuir infraestrutura para realizar a triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados.
3. Apresentar um sistema de rateio entre os associados e/ou cooperados.
4. Estar regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deve ser realizada no período de até 15 dias úteis após a publicação do Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, no horário das 12:00 às 19:00 horas.
Quanto à coleta, o prazo de vigência do contrato é de 24 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 21 do Decreto 8.726/2016, caso haja apenas uma associação ou cooperativa habilitada. Se houver mais de uma entidade habilitada, cada uma realizará a coleta por um período consecutivo, seguindo a ordem estabelecida em sorteio público.
Os endereços para a realização da coleta incluem o Fórum da Justiça Federal em Campo Grande/MS, o Arquivo Central da JFMS, a Turma Recursal de Campo Grande, e o Juizado Especial Federal de Campo Grande.
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