Todos esses bens estavam relacionados a crimes e legalmente não podiam ser recolocados em circulação por serem veículos adulterados, gravemente acidentados ou carbonizados, peças sem procedência definida, itens sem qualquer identificação, quebrados ou até mesmo doados à PCDF por seus proprietários
Além de garantir a destinação ambientalmente adequada para mais de 508 toneladas de sucatas veiculares, a Polícia Civil do Distrito Federal arrecadou R$ 547.400,00 no processo de alienação desse material. A terceira edição do Leilão para reciclagem siderúrgica de material ferroso, organizada pela Comissão Permanente de Alienação da PCDF (CPA/DAG/PCDF), foi concluída com sucesso em janeiro de 2023 e promoveu a reciclagem de 1.919 bens apreendidos pelas delegacias do DF que não tinham possibilidade de regularização nem de restituição a eventuais proprietários.
Foram sucatas de 220 motos, 528 automóveis, 5 veículos pesados, 369 peças veiculares (como motores, portas, rodas, etc.) e 797 itens diversos (como armas brancas, cofres, caixas eletrônicos, bicicletas, balanças de precisão, etc.), totalizando 508.408 quilos após a pesagem final. Todos esses bens estavam relacionados a crimes e legalmente não podiam ser recolocados em circulação por serem veículos adulterados, gravemente acidentados ou carbonizados, peças sem procedência definida, itens sem qualquer identificação, quebrados ou até mesmo doados à PCDF por seus proprietários, que não tinham interesse em reavê-los de volta devido ao baixo valor econômico decorrente do estado em que se encontravam.
Trata-se de importante ação no âmbito do Projeto Higeia da PCDF, cujo nome tem inspiração na deusa da limpeza e da saúde, na mitologia grega, de nome Higeia. O projeto da PCDF existe desde 2013 e visa dar des6nação defini6va e ambientalmente sustentável aos bens apreendidos e abandonados que se acumulam nos pá6os e depósitos das unidades policiais, eliminando-se focos do mosquito da dengue, minimizando a proliferação de outros insetos, inclusive diminuindo o risco de incêndio nesses locais e, com isso, reduzindo riscos à saúde dos policiais e das comunidades próximas.
O marco regulatório do Projeto Higeia observa grande acervo de legislação pátria e distrital de natureza ambiental e de logística reversa, projeto básico específico elaborado pela PCDF, a Lei Complementar n. 751/2007 e suas alterações, além de normas de serviço conjuntas do DAG/CGP e ordens de serviço da CPA. Assim, após rigorosa avaliação, concluindo-se pela impossibilidade legal de se regularizar nem devolver as sucatas, elas são transportadas para um pátio centralizado, onde são descontaminadas (retirando-se qualquer fluido que pudesse trazer risco de contaminação do solo), descaracterizadas (garantindo-se sua inutilização) e compactadas (por meio de uma grande prensa hidráulica), sendo levadas, pela empresa contratada, para posterior trituração e servindo como matéria-prima para a reciclagem siderúrgica do material ferroso. A ação, portanto, promove receita para a PCDF (que fiscaliza todo o processo), gera lucro para a empresa recicladora (que ofereceu o maior lance para poder processar todo o material), além da sustentabilidade ambiental.
Como resultado direto dessa inicia6va, inequivocamente haverá menos poluição, mais segurança e maior mobilidade no trânsito, considerando-se a decorrente redução dos acidentes causados por falha mecânica e dos gastos do Estado com saúde pública para atendimento de vítimas, tudo em decorrência da retirada de circulação de veículos e peças automotivas em condições de uso inadequadas e perigosas. Cumpre destacar, ademais, que a referida iniciativa minimizará sobremaneira o comércio ilícito e clandestino de peças veiculares de procedência duvidosa, garantindo-se, por exemplo, que veículos adulterados deixem definitivamente de circular.
Além disso, antes de prensar esse material, a PCDF, por meio de parcerias institucionais, realiza empréstimos dessas sucatas a várias instituições de segurança pública para treinamentos operacionais, aprimoramento de técnicas periciais, etc. Um importante valor social agregado por intermédio desse processo diz respeito, por exemplo, aos empréstimos feitos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que utiliza as sucatas ferrosas indicadas no âmbito do Projeto Higeia em treinamentos diversos, inclusive instruções para habilitar bombeiros a realizarem com eficiência a nobre missão de resgate e salvamento de pessoas. Os bombeiros do DF são referência internacional nesse tipo de trabalho e colaboram com o treinamento de várias forças de salvamento por todo o Brasil.
Por derradeiro, cumpre frisar que o valor arrecadado com o referido leilão gerou importante receita para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PCDF (FUNPCDF). A PCDF, dentre as policias civis pátrias, é pioneira na realização desta modalidade de leilão em território nacional e segue disponível para estabelecer parcerias com outros entes da Administração Pública no DF que tenham interesse em doar sucatas ferrosas para esse importante projeto de destinação ambientalmente sustentável.
