Empresas têm até 10 de dezembro para apresentar relatórios ao Sisrev/MS e evitar multas

Analice Nicolau - 20/08/2024 13h30

O Mato Grosso do Sul se consolidou como referência nacional na prática da logística reversa e gestão ambiental, destacando-se como o estado brasileiro que mais recuperou e encaminhou embalagens para reciclagem em 2022, proporcionalmente ao número de habitantes. Desde o início de seu sistema de monitoramento e fiscalização em 2019, o estado vem aprimorando continuamente suas práticas, tornando-se um exemplo para outras regiões do país.

As empresas que comercializam produtos embalados no estado devem agora passar por uma rigorosa verificação, prestando contas por meio de relatórios submetidos ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens estadual (Sisrev/MS). Segundo a legislação vigente, essas empresas, representadas por Entidades Gestoras, têm até o dia 10 de dezembro para inserir no Sisrev/MS o Relatório Anual de Desempenho referente ao ano-base de 2022. O descumprimento deste prazo pode resultar em duras autuações do poder público e multas significativas.

Jessica Doumit, diretora Jurídica e relações Governamentais da eureciclo
Tasso Cipriano, sócio do escritório Cipriano e Castilho Advocacia

O prazo original, que expirou em 30 de junho, foi estendido para 10 de dezembro através do Decreto nº 16.462, publicado no Diário Oficial em 5 de julho. A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, explicou que a prorrogação se fez necessária devido a ajustes no sistema que operacionaliza a logística reversa no estado, o Sisrev/MS.

Especialistas do setor veem o Mato Grosso do Sul como um exemplo a ser seguido. Tasso Cipriano, sócio do escritório Cipriano e Castilho Advocacia e professor de direito ambiental no Centro Universitário da Fundação Santo André (FSA), destaca que a logística reversa não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas melhorarem sua reputação e transparência perante a sociedade e consumidores. “As empresas em dia saem ganhando com esse capital ético”, afirma.

Jessica Doumit, diretora Jurídica e relações Governamentais da eureciclo e diretora presidente do Instituto Giro, enaltece o avanço significativo que o estado alcançou, atribuindo o sucesso ao cruzamento de dados com as notas fiscais, o que permitiu um controle mais eficaz da movimentação de mercadorias. Para ela, o cenário em Mato Grosso do Sul reforça a aplicação da logística reversa como uma ferramenta essencial na economia circular, evitando que materiais sejam destinados a aterros sanitários.

À medida que o prazo final se aproxima, as empresas no Mato Grosso do Sul intensificam seus esforços para cumprir a legislação e contribuir para a manutenção do estado como líder em sustentabilidade e gestão ambiental no Brasil.