Em ação conjunta realizada nesta quarta-feira, (23), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e pela equipe da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), empresa foi autuada por graves irregularidades no armazenamento de pneus de caminhões fora de estrada.
Em ação conjunta realizada nesta quarta-feira, (23), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e pela equipe da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), empresa foi autuada por graves irregularidades no armazenamento de pneus de caminhões fora de estrada.
Prefeitura de Parauapebas - publicado: 24/04/2025 12h18
Ao chegar ao pátio da empresa, os fiscais da Semma e da Semsa encontraram cerca de seis mil pneus gigantes empilhados a céu aberto, em “pilhas” de quatro unidades cada, atingindo mais de 4 m de altura. Cada pneu mede 3,8 m de diâmetro por 1,35 m de largura, criando risco de proliferação de mosquitos vetores da dengue e poluição do solo.
O depósito sem cobertura infringe o artigo 10 da Resolução nº 4.416/2022 do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que proíbe o armazenamento de pneus sem proteção adequada. Além disso, foram constatadas violações aos artigos 61 e 62 do Decreto nº 6.514/2008 (Lei de Crimes Ambientais), que criminalizam a poluição do solo, da água, da atmosfera e da biota — inclusive pela “simples possibilidade de dano”. Verificou-se também descumprimento das condições da licença municipal, cujo processo de renovação tramita desde janeiro.
Reginaldo de Jesus, o fiscal responsável da Semma, destacou: “Planejávamos apenas a vistoria, mas ao confirmar as irregularidades transformamos o ato em procedimento fiscalizatório. Lavramos auto de infração e suspendemos o recebimento de novos pneus até que as correções sejam feitas”, afirmou.
A secretária adjunta da Semma, Nívia Santos, ressaltou: “Vistoria, fiscalização e autuação são atribuições diretas da secretaria e se aplicam a todas as empresas com licenciamento ambiental. Nosso compromisso é garantir uma gestão ambiental eficiente no município”.
Nos próximos dias, a Semma realizará nova inspeção com apoio de drone para mapear a área afetada e quantificar eventuais impactos ambientais.
Com esta autuação, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso de proteger o meio ambiente urbano e a saúde pública, coibindo práticas que ameaçam o equilíbrio dos ecossistemas e o bem-estar da população.
Procedimentos de gestão ambiental da Semma
1. Monitoramento e fiscalização de atividades potencialmente impactantes;
2. Emissão de autos de infração em caso de descumprimento da legislação;
3. Interdição parcial ou total de operações até a regularização;
4. Encaminhamento de laudos e processos ao Ministério Público e à Procuradoria.
Texto: Amparo Borges
Fotos: Carleno Santos
Assessoria de Comunicação PMP/2025
