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Poder 360 - Pawel Czerwinski/Unsplash ERIK FIGUEIREDO 5.mar.2023 (domingo) - 5h50 atualizado: 5.mar.2023 (domingo) - 6h12
Com pouco mais de uma década de criação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) segue ensejando avaliações diversas relacionadas à sua efetividade. Desenhada para disciplinar o manejo dos resíduos sólidos, produzindo efeitos ambientais, sociais e econômicos, o PNRS continua a constituir um regramento bem-intencionado, mas com resultados pouco satisfatórios em várias dimensões.
Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) pode corroborar essa afirmação. De acordo com a associação, em 2010, ano da criação do PNRS, o Brasil aproveitava 4% do lixo reciclável. Nos dias atuais esse percentual ainda não conseguiu atingir os 6%.
Tamanha lentidão contrasta com as boas práticas internacionais. A Espanha, por exemplo, reciclava apenas 5% de seus resíduos em 1998, ano da implantação do Plano Nacional de Resíduos Urbanos, o equivalente ao PNRS brasileiro. 2 anos depois, esse percentual passou para 34%. Nos dias atuais, a Espanha apresenta uma das maiores taxas de reciclagem da Europa, com um patamar próximo a 80%. A diferença fundamental entre as estratégias brasileira e espanhola é que o país ibérico alinhou o seu Plano Nacional de Resíduos com os incentivos econômicos e governamentais, inclusive a partir de um tratamento tributário diferenciado para o setor.
Enquanto isso, os agentes de reciclagem brasileiros atuam no limiar da viabilidade econômica do setor. Cooperativas de catadores não têm acesso à política de desoneração da folha de pagamentos. Com isso, dada a característica dos trabalhadores do setor (e.g., baixa qualificação), muitas optam por atuar na informalidade. O restante da cadeia, em particular os recicladores, não têm um tratamento tributário adequado, fazendo com que o custo da logística reversa seja extremamente elevado, recaindo sobre o consumidor final. Nesse ponto, é preciso relembrar: a estratégia de preservação do meio-ambiente precisa ser ancorada em incentivos econômicos claros e não apenas em obrigações legais.
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