A lei prevê a possibilidade de criação de Ecopontos públicos, que poderão funcionar em parceria com empresas, cooperativas ou associações

PORTAL OESTADONET - 04/12/2025 - Créditos: Imagem ilustrativa

O prefeito de Santarém Zé Maria Tapajós, sancionou a Lei nº 22.779, que estabelece medidas de incentivo e apoio à logística reversa de pneus inservíveis no município. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, visa promover o descarte ambientalmente adequado desses materiais, prevenindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

A nova legislação define pneus inservíveis como aqueles que não podem mais ser utilizados para circulação, reforma ou reutilização, e estabelece diretrizes para que o município articule pontos de entrega voluntária, apoie campanhas de conscientização e fiscalize o descarte inadequado.

Além disso, a lei prevê a possibilidade de criação de Ecopontos públicos, que poderão funcionar em parceria com empresas, cooperativas ou associações, garantindo infraestrutura adequada para recebimento e armazenamento temporário dos pneus.

Estabelecimentos comerciais que realizam venda, manutenção ou substituição de pneus poderão aderir voluntariamente à rede de pontos de entrega, mantendo espaço apropriado para o armazenamento temporário e repasse a operadores autorizados. Consumidores finais também são orientados a entregar seus pneus usados nesses pontos, colaborando com o descarte correto sem que haja obrigação legal de efetuar a logística reversa por conta própria. 

A medida ganha relevância após o incêndio de grandes proporções registrado no início de novembro em uma área de mata próxima ao viaduto da Fernando Guilhon. O fogo se alastrou rapidamente devido ao descarte irregular de pneus, evidenciando a necessidade de ações de prevenção e gestão ambiental adequadas.