Um dos temas mais pesquisados no Google nos últimos meses é a operacionalização da lei que permite dedução de impostos para projetos de reciclagem.
Band.com.br - Por Da redação - 31/01/2026 • 10:15 • Atualizado em 31/01/2026 • 10:15 - Divulgação/ Prefeitura de São josé
Resumo da notícia O setor de reciclagem no Brasil vive um momento de transição histórica em 2026. Entre a implementação prática da Reforma Tributária e a consolidação da Lei de Incentivo à Reciclagem, o Ministério da Fazenda tem sido o centro das atenções para investidores, prefeituras e cooperativas de catadores.
A "Lei Rouanet da Reciclagem" em prática
Um dos temas mais pesquisados no Google nos últimos meses é a operacionalização da lei que permite dedução de impostos para projetos de reciclagem. O mecanismo funciona de forma semelhante ao incentivo à cultura: empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda (IRPJ) devido. Já as pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda para projetos que envolvam desde a capacitação de catadores até a compra de maquinário para triagem.
Os editais para 2026 já estão abertos e o foco do governo é a descentralização, levando recursos para as regiões Norte e Nordeste, onde a infraestrutura de gestão de resíduos ainda é deficitária.
Reforma tributária: isenção ou cobrança?
Houve muita desinformação sobre a taxação de resíduos com a chegada do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Ministério da Fazenda esclareceu que a Reforma Tributária foi desenhada para evitar a bitributação que sufocava o setor.
Imposto Seletivo: O chamado "imposto do pecado" não incide sobre o material reciclado, mas pode ser aplicado a produtos de difícil circularidade, o que, na prática, torna o material reciclável mais competitivo financeiramente.
Créditos de CBS e IBS: Empresas que compram materiais de cooperativas de catadores agora possuem regras mais claras para o aproveitamento de créditos tributários, incentivando a indústria a preferir matéria-prima reciclada em vez da virgem.
Como acessar recursos via Transferegov
Para as prefeituras, a palavra de ordem é o Transferegov. O governo federal centralizou as parcerias para a construção de centros de triagem e logística reversa através desta plataforma. O objetivo é garantir que os municípios cumpram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos com apoio financeiro da União.
