Encontro contou com a participação de órgãos municipais e estaduais e de lideranças de catadores

Ministério Público -  Terça, 08 Abril 2025 16:45

Processo de recolher e encaminhar produtos, embalagens e resíduos para reaproveitamento, reciclagem ou descarte, a logística reversa foi pauta de uma reunião entre Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e lideranças que representam as associações e cooperativas de resíduos sólidos, na manhã desta terça-feira (08/04). O objetivo do encontro foi acompanhar a implementação do Sistema Estadual de Controle de Operações de Logística Reversa (Sisrev), na capital, durante o ano de 2025.

A roda de conversa, conduzida pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), teve apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por ações que buscam a regularização da categoria dos catadores.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, também membro da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) no Amazonas, a questão da política de logística reversa é extremamente complexa e necessária para a sociedade como um todo, principalmente por envolver diversos atores e exigir um trabalho conjunto entre as partes.

“Nós já vamos sair daqui com algumas diretrizes e, na próxima reunião, vamos estabelecer acordos sobre questões como licença, parâmetro de licença e ter visitas das equipes para fiscalização dos estabelecimentos. A ideia é que possamos nos informar sobre o cumprimento dos trâmites legais e processuais de todas as etapas de logística reversa, bem como conhecer a situação real de quem trabalha na ponta de todo esse caminho”, finalizou.

Plataforma Sisrev

Recentemente, a Abrampa disponibilizou, de forma gratuita, a Sisrev, plataforma customizada para atender às necessidades locais aprimorando a gestão de resíduos, além de avaliar o cumprimento das diretrizes da Lei Federal nº 11.413/2023, que institui os três certificados de tratamento dos resíduos sólidos: certificado de crédito de reciclagem de logística reversa, certificado de reciclagem de embalagens em geral e certificado de crédito de massa futura.

Para o procurador jurídico do Ipaam, Elvis Caldas Neves, a utilização da plataforma Sisrev vai possibilitar aos órgãos que compõem a rede de controle ambiental analisar a regularização sobre o montante de resíduos sólidos descartados, tanto pelos comércios locais, quanto pelas empresas cadastradas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), reduzindo assim o descarte irregular e a dependência do uso dos aterros sanitários e agregando valor aos materiais reciclados.

“Nós temos a previsão de lançamento desta plataforma para 15 de abril. Para dar mais transparência ao processo de logística reversa, todas as empresas que trouxerem mercadorias ao Estado do Amazonas deverão preencher o formulário informando o volume de embalagens que serão disponibilizadas no mercado e comprovarem esses dados por meio de dados fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz)”, comentou.

Conforme os dados forem inseridos no sistema, metas regionais e globais serão estabelecidas e, posteriormente, acompanhadas. A partir da análise dos relatórios, gerados pelo próprio sistema, as empresas começarão a ser fiscalizadas e serão avaliadas sobre o cumprimento de seus respectivos planos de logística reversa, bem como se mantêm algum acordo firmado com associação/cooperativa de resíduos sólidos para o recolhimento de embalagens — vidros, papeis e papelões, plásticos, metais etc.

Foco nas associações

Ainda na ocasião, as lideranças presentes puderam compartilhar suas propostas para a realocação e regularização, com títulos de terreno definitivo para as associações que trabalham com resíduos sólidos, além da liberação de licenças ambientais para isenção de impostos, regularização trabalhista e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs), bem como melhoria das estruturas (com central de triagem de resíduos sólidos e implementação de hidrantes e extintores de incêndio nas localidades).

De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Feres de Souza Hanna, a reunião é um uma oportunidade para solucionar a demanda entre os envolvidos, “plantando uma semente de política pública que dará frutos no amanhã”. “Nós temos que fomentar uma política conjunta que dê a assistência necessária para os trabalhadores e que garanta a regularidade da função que eles exercem, de modo que seja implementada de baixo para cima e não de cima para baixo”, finalizou.